Estatuto Social

ESTATUTO  SOCIAL

 

ESPORTE CLUBE SANTA SOFIA

 

CAPÍTULO I

 

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FIM E DURAÇÃO

 

 

Artigo 1.º – O Esporte Clube Santa Sofia (ECSS),com sede Social e Esportiva localizada na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo,onde a primeira situada na Rua Antonio Pedro, 207 e a segunda situada na Rua Cezira de Queiroz, 284 e 350, fundado em 11 de março de 1939, é uma Associação Desportiva, sem fins econômicos, com número ilimitado de sócios, sujeita às disposições previstas neste estatuto, sendo os casos omissos regidos pela Lei n.º 10.406 de 10 de Janeiro de 2.002, sujeitando-se ainda às disposição das legislações Federal, Estadual e Municipal de Desportos.

 

Artigo 2.º – A sua finalidade é promover a educação física, atividades cívicas e desportivas olímpicas entre seus associados, mantendo escolinhas de esportes para formação de atletas, podendo ainda, manter equipes amadoras e profissionais, para disputas externas, com autorização do Conselho Deliberativo, sendo indeterminado o tempo de duração, bem como intensificar a cultura moral e cívica dos associados que a compõem, contribuindo para o desenvolvimento intelectual da raça.

 

  • 1º. – É facultado ao “ECSS”, mediante a aprovação do Conselho Deliberativo, manter Departamentos de Esportes Profissionais, com gestão própria de suas atividades profissionais, ou então sob responsabilidade de outra entidade, através de:

 

  1. a) Constituição de uma Sociedade Comercial para essa finalidade específica, onde o clube participará do Capital Social da sociedade com direito a voto; ou

 

  1. b) Contratação de uma Sociedade Comercial ou Pessoa Física com capacidade, idoneidade, recursos financeiros, recursos econômicos e especialização comprovadas para o desempenho dessa atividade.

 

  • 2º. – A Sociedade Gestora dessas atividades deverá demonstrar possuir recursos econômicos, recursos financeiros, ter honrado e cumprido todos os compromissos assumidos anteriormente com outras entidades, atletas e demais profissionais, e fazer cumprir pelos seus associados e atletas profissionais todas as leis e regulamentos emanados da entidade a que o Clube estiver filiado.

 

Artigo 3.º – É indeterminado o tempo de  duração do Esporte Clube Santa Sofia.

 

 

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CAPÍTULO II

 

 

DOS ASSOCIADOS

 

SEÇÃO I – Da  Admissão

 

Artigo 4.º – Para ser admitido como associado do “ECSS”, o candidato deverá adquirir título Patrimonial ou fazer parte das categorias estabelecidas no Artigo  9.º deste Estatuto, cuja proposta de admissão deverá ser aprovada pela Diretoria Executiva.

 

Artigo 5.º – Cabe à Diretoria Executiva, mediante autorização do Conselho Deliberativo, modificar ou extinguir as contribuições referentes a venda de Títulos Patrimoniais, Transferências de títulos, Taxas de manutenção e Taxas extras que por ventura venham a ser fixadas e cobradas.

 

  • Único: – Além das receitas citadas no caput deste artigo, as rendas e disponibilidades financeiras do “ECSS” provirão dos seguintes meios:

 

  1. a) das subvenções e auxílio destinados à assistência social e esportiva que forem autorizados pelo Poder Público Municipal, Estadual e/ou Federal em favor do clube;

 

  1. b) pela venda de sucata, papel velho, sacos de cimento vazios ou outro refugo que lhe venha a ser conveniente;

 

  1. c) dos alugueres e arrendamentos provenientes das cessões do patrimônio do clube;

 

  1. d) por qualquer outra doação que venha a ser atribuída ao “ECSS”;

 

Artigo 6.º – A ninguém será conferido o direito de propriedade de mais de um Título Patrimonial. Na hipótese de um associado vir a adquirir direitos sobre um segundo Título, seja a que condição for, fica obrigado o mesmo a promover a sua transferência, na forma deste Estatuto, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, ressalvado a hipótese prevista no artigo 12, § 2.º deste estatuto.

 

  • 1.º – Os menores não poderão adquirir Títulos Patrimoniais, salvo os casos decorrentes de decisão judicial, observado o disposto no parágrafo segundo desta cláusula, no tocante aos filhos de sócios.

 

  • 2.º – Os Dependentes Filhos de Sócios indicados Artigo 17, Inciso II, deste Estatuto, poderão adquirir um Título Patrimonial, vindo a exercer sua titularidade apenas quando completados os 16 (dezesseis) anos de idade.

 

 

 

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Artigo 7.º – Todos os Títulos do Clube classificam-se como patrimoniais.

 

 

Artigo 8.º – O número de Títulos Patrimoniais que o Clube disporá para venda subordinar-se-á às restrições das instalações disponíveis, é limitado, e será definido pelo Conselho Deliberativo.

 

 

SEÇÃO II – Das Categorias

 

Artigo 9.º – Os Títulos Patrimoniais do “ECSS”, adquiridos e classificados de acordo com este Estatuto, estão divididos nas seguintes categorias:

  1.     Sócios Fundadores
  2.   Sócios Remidos

III.   Sócios Beneméritos ou Grande Patrono

  1.   Sócios Honorários
  2.   Sócios Proprietários

 

  • Único: – O quadro social do “ECSS”, será constituído, ainda, por sócios admitidos e classificados de acordo com este Estatuto, sem distinção de sexo, naturalidade,

credo religioso, político ou racial, distribuídos nas seguintes categorias:

  1.      Sócios Contribuintes
  2.    Sócios Dependentes

III.    Sócios Convidados

  1.   (VETADO)

 

Artigo 10.º – São considerados Sócios Fundadores os que assinaram a Ata de Fundação do clube, assim como todos aqueles reconhecidos como tal e constantes da ata da assembléia da Fundação.

 

Artigo 11.º – São considerados Sócios Remidos as pessoas que obtiverem tal condição mediante solicitação à Diretoria Executiva, após terem completado no mínimo 25 (vinte e cinco) anos, ininterruptos, de matrícula Social e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, devendo estar quites com os  cofres do “ECSS” na data do requerimento.

 

  • 1.º – Os sócios Remidos, se assim o desejarem, poderão adquirir títulos de sócios proprietários, ficando sujeitos ás mesmas normas do presente Estatuto.

 

  • 2.º – O título de sócio Remido é de caráter personalíssimo e intransferível.

 

  • 3.º – Os cônjuges ou companheiros(as) do Sócio Titular que tenham assumido a titularidade por falecimento deste serão considerados Sócios Remidos quando:

 

  1. a) o Sócio Titular, antes de falecer, já tinha adquirido o direito;

 

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  1. b) completados 65 (sessenta e cinco) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, computado o tempo de contribuição do Sócio Titular enquanto da vigência da sociedade conjugal e do respectivo cônjuge supérstite.

 

  • 4.º – Os sócios de categoria Remidos, bem como seus dependentes, nas condições do artigo 17 deste Estatuto, estão isentos do pagamento das contribuições da Taxa de manutenção.

 

Artigo 12.º – É considerado Sócio Benemérito àquele que prestando relevantes serviços em prol do clube, obtiver este título de Grande Patrono perpetuando nos anais da Associação.

 

  • 1.º – O título de sócio de Grande Patrono dará direito de freqüência ao seu subscritor, cônjuge ou companheiro (a), filhos menores de 16(dezesseis) anos, sogra e mãe viúvas ou ainda sogro ou pai viúvos, bem como as pessoas que vivam realmente sob a dependência do subscritor, na forma da lei cível e de acordo com o Artigo 17 deste Estatuto.

 

  • 2.º – Após a integralização dos pagamentos do título de sócio Grande Patrono, o subscritor receberá mais 2(dois) títulos de categoria proprietário familiar, podendo transferi-

los para terceiros, com aprovação da Diretoria Executiva, sem qualquer pagamento de taxa de transferência, conservando o subscritor a designação de sócio Grande Patrono do clube.

 

Artigo 13.º – É considerado Sócio Honorário, todo aquele que  obtiver este diploma do Conselho Deliberativo, mediante proposta fundamentada de qualquer sócio apto e por haver prestado relevantes serviços ao “ECSS”, em particular ao desporto do País, do Estado, ou do Município, sendo pessoa com que o figurar de seu nome no quadro associativo, honre o clube, pelas suas virtudes cívicas, morais e intelectuais.

 

Artigo 14.º – São considerados Sócios Proprietários, todos aqueles possuidores de Títulos do “ECSS”, distribuídos nas categorias de Familiares e Individuais.

 

  • 1.º – Os títulos de Sócios Proprietários Familiares darão direito de freqüência, utilização e vantagens sociais ao subscritor, cônjuge ou companheiro (a), filhos menores de 16 (dezesseis) anos, sogra e mãe viúvas, pai e sogro viúvos ou ainda as pessoas que vivem realmente sob a dependência do subscritor na forma da lei cível, conforme previsto no artigo 17 deste estatuto.

 

  • 2.º – Os títulos de sócios Proprietários Individuais darão direito de freqüência, utilização e vantagens sociais somente ao subscritor, observadas as disposições estatutárias.

 

  • 3.º – Os títulos de categoria Individual, poderão ser convertidos em categoria Familiar, mediante o pagamento a favor do clube, da diferença do valor de um para o outro, na época em que se der a transferência, e após expressa autorização da Diretoria Executiva,

 

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podendo ainda a Diretoria Executiva, deliberar sobre a conversão dos títulos de categoria Familiar para Individual;

 

  • 4.º – O Sócio Proprietário de Título Familiar ou Individual, menor de 25 (vinte e cinco) anos, enquanto solteiro, estudante universitário e sem inscrição de dependentes em seu título, pagará uma taxa de manutenção equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor integral da taxa, desde que requeira e apresente os documentos comprobatórios exigidos pela Diretoria Executiva.

 

Artigo 15.º – Os títulos de sócios Proprietários Familiares, Individuais ou ainda Grande Patrono poderão ser transferidos por ato “Inter-Vivos” ou por sucessão “Causa-Mortis”, sendo que todas as transferências serão transcritas em livro próprio, após a aprovação da Diretoria Executiva.

 

  • 1.º – A transferência por ato “Inter-Vivos”, desde que não seja entre ascendente ou descendente direto do subscritor, estará sujeito ao pagamento de uma taxa de transferência, estipulada pela Diretoria Executiva, salvo os casos previstos no Artigo 12.º, § 2º deste Estatuto.

 

  • 2.º – Por sucessão “Causa-Mortis”, a transferência será feita debaixo de correspondente documento judicial, (Alvará ou Formal de Partilha), isenta de taxa, porém os herdeiros somente se beneficiarão dos direitos advindos da condição de associado, desde que se enquadre nas formalidades estabelecidas no Artigo 17 deste Estatuto.

 

 

  • 3.º – No ato da transferência de títulos, de quaisquer categorias, o proponente titular deverá devolver a sua identificação social, bem como de seus dependentes junto a secretaria do clube.

 

Artigo 16.º –  São considerados Sócios Contribuintes todos aqueles que contribuem mensal, trimestral ou anualmente para os cofres da Entidade. Faz parte desta categoria social, os filhos de sócios com idade superior a 16 (dezesseis) anos, ou ainda as pessoas a quem nos termos das Leis anteriores, o “ECSS” haja conferido tais qualidades.

 

  • 1.º – A condição de sócio contribuinte somente será deferida à filhos de sócios, com idade superior a 16 (dezesseis) anos, e em caráter excepcional, para quem não atender essa condição, somente após aprovação da Diretoria Executiva.

 

  • 2.º – Aos sócios contribuintes serão assegurados todas as prerrogativas e obrigações inseridas nos Estatutos Sociais, perdendo-as (por serem personalíssimas e intransferíveis) por desistência própria do sócio, morte ou sua exclusão do quadro social.

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Artigo 17.º –  São considerados Sócios  Dependentes:

 

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  1. O cônjuge ou companheiro (a) do possuidor de título patrimonial Familiar, Grande Patrono ou Remido;

 

  1. a) A inscrição de companheiro (a) como dependente, somente será deferida após a comprovação de efetiva convivência, que deverá ser atestada por 2 (dois) Associados sem laços de parentesco, ou por quaisquer tipos de provas idôneas aceitas pela Diretoria Executiva, que comprovem a efetiva convivência.

 

  1. As filhas solteiras não pagarão as taxas até o seu casamento, as que são contribuintes e os pais já venderam os Títulos, continuam contribuintes, pagando as respectivas taxas. Os filhos homens com mais de 16 (dezesseis) anos de idade , que possuam títulos congelados, deverão pagar as taxas de manutenção, deixando de pagar como sócio Contribuinte.

 

III.    Pai, mãe, sogro ou sogra, desde que sejam viúvos(as).

 

Artigo 18.º – São considerados Sócios Convidados aqueles que, nunca atentaram contra a honra e o decoro do “ECSS”, forem admitidos ao Quadro Social do Clube, a critério exclusivo da Diretoria Executiva, sem a aquisição de Título Patrimonial, para cooperar no engrandecimento, manutenção e ampliação do patrimônio do Clube.

 

  • 1º. – O Sócio Convidado manter-se-á no Quadro Social do Clube por prazo indeterminado, podendo, no entanto, ser excluído a qualquer momento se, a critério da Diretoria Executiva, deixar de preencher as condições que justificaram sua admissão ou desrespeitar qualquer dos deveres de associado.

 

  • 2º. – O Sócio Convidado poderá freqüentar as dependências sociais e participar

das diversas atividades do Clube, sempre em iguais condições com os demais associados.

 

  • 3º. – Os Sócios Convidados serão divididos em 2 (duas) classes, a saber:

 

  1. a) Sócio Convidado Individual – cujo valor da Taxa de Manutenção será estipulado pela Diretoria Executiva, e deverá ser no mínimo 10% (dez por cento) superior ao valor da Taxa de Manutenção de um Título Individual, sendo que sua qualidade de associado, bem como seus direitos, não se estendem a seus dependentes e familiares; e

 

  1. b) Sócio Convidado Familiar – cujo valor da Taxa de Manutenção será estipulado pela Diretoria Executiva, e deverá ser no mínimo 10% (dez por cento) superior ao valor da

Taxa de Manutenção de um Título Familiar, sendo que a qualidade de associado, bem como seus direitos, se estendem a seus dependentes e familiares, conforme condições estabelecidas no Artigo 17 deste Estatuto.

 

  • 4º. – A condição de Sócio Convidado é personalíssima e não confere ao seu titular ou a seus dependentes a propriedade ou posse de Título Patrimonial, de forma que, em hipótese alguma, poderá ser objeto de alienação ou transferência.

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  • 5º. – Encontrando-se em atraso com sua taxa de manutenção, o Sócio Convidado e seus dependentes ficarão impedidos de freqüentarem as dependências do Clube, sendo que, o atraso superior à 3 (três) meses, implicará no cancelamento de seu cadastro no Quadro Social do Clube.

 

  • 6º. – O Sócio Convidado que teve seu cadastro cancelado do Quadro Social do Clube, e que resolver ingressar novamente como Sócio Convidado antes de completados 9 (nove) meses de sua exclusão, ficará sujeito ao pagamento de uma multa pecuniária, cujo montante será no mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do valor referente à 9 (nove) taxas de manutenção mensais, sendo que fica a critério da Diretoria Executiva estipular um valor maior referente à multa prevista neste parágrafo.

 

  • 7º. – O Sócio Convidado não pode votar nem ser votado nas eleições realizadas no “ECSS”.

 

  • 8º. – Fica a critério exclusivo da Diretoria Executiva a aceitação ou não da admissão de novos Sócios Convidados no quadro associativo do Clube, levando sempre em consideração as restrições e limitações das instalações patrimoniais disponíveis, zelando sempre pela ordem e bons costumes a serem mantidos dentro das dependências do Esporte Clube Santa Sofia.

 

  • 9º. – A quantidade de Sócios Convidados que poderão ser admitidos pela Diretoria Executiva é limitada ao número de Títulos Patrimoniais emitidos e que pertencem ao ECSS.

 

Artigo 19.º – (VETADO)

 

  • 1º. – (VETADO)

 

  • 2º. (VETADO)

 

  • 3º. – (VETADO)

 

  • 4º. (VETADO)

 

  • 5º. (VETADO)

 

  • 6º. – (VETADO)

 

SEÇÃO III – Dos Direitos

 

 

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Artigo 20.º – Considera-se quite o sócio em dia com sua contribuição pecuniária, e desde que não tenha outro débito em cobrança no “ECSS”.

 

  • 1º – O sócio com débito em suas obrigações pecuniárias, por mais de 6 (seis) meses, será passível de eliminação da condição de sócio, a critério da Diretoria Executiva, após prévia notificação pessoal ou por edital publicado na imprensa local, para quitar o saldo devedor em 30 (trinta) dias, sendo que as importâncias já pagas pelo infrator reverterão em favor da Entidade.

 

  • – O sócio que desejar demitir-se da associação, deverá encaminhar o pedido de demissão á Diretoria Executiva, que apreciará e aprovará o pedido

 

Artigo 21.º – Respeitadas as determinações e restrições Estatutárias bem como leis internas, deferir-se-ão aos sócios, além dos expressamente contidos nos demais capítulos, os seguintes direitos:

 

  1. Freqüentar o Esporte Clube Santa Sofia;

 

  1. Participar de todas as vantagens, festas, competições, reuniões de assembléia e utilização das dependências do clube, mediante a comprovação de sua condição de associado e de estar em dia com suas obrigações pecuniárias;

 

                   III.    Votar após 1(um) ano, ininterrupto, da data de inscrição no quadro social, ser votado após 02 (dois) anos, ininterruptos, da data de inscrição no quadro social e contar com no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do pleito, respeitadas as exigências Estatutárias.

 

  1. Representar aos órgãos dirigentes sobre a conveniência de ser advertido, suspenso ou eliminado algum sócio;

 

  1. Propor á Diretoria Executiva e demais órgãos administrativos, todas as medidas que julgar convenientes ao interesse do clube;

 

  1. Praticar desporto, mediante prévia autorização do departamento competente e de acordo com as normas vigentes;

 

                   VII. Comparecer ás reuniões de Diretoria, quando convocado evitando que os trabalhos sejam perturbados com discussões inúteis de caráter político ou ainda religioso;

 

                   VIII. Exercer cargo ou função na administração do clube, caso esteja em dia com as obrigações sociais;

 

  1. Recorrer de atos ou decisões dos órgãos  constituídos;

 

  1. Requerer a convocação dos poderes competentes do clube, observadas as condições e requisitos previstos neste Estatuto;

 

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  1. Solicitar à Diretoria Executiva autorização para que pessoa residente fora do

Município de Pedreira possa freqüentar as dependências esportivas do Clube, por período máximo de até 30 (trinta) dias, consecutivos ou intercalados, a cada período de 1 (um) ano;

 

  1. a) A autorização somente será concedida após o pagamento da taxa de visitante, pelo número de dias requeridos, e que corresponderão, individual e proporcionalmente, ao valor de 3 (três) vezes a taxa de manutenção, assumindo o associado apresentante integral responsabilidade sobre o procedimento do apresentado;

 

                   XII.  O associado que desejar, poderá licenciar-se pelo período de 1 (um) ano do Clube, desde que pague no ato, antecipadamente, 50% (cinqüenta por cento) da importância correspondente a 12 (doze) vezes a taxa de manutenção mensal da ocasião do licenciamento, ficando proibido de freqüentar as dependências do Clube;

  1. a) o licenciamento do Sócio Titular implica o licenciamento dos respectivos Dependentes;
  2. b) desejando prorrogar sua licença, deverá renovar o pedido nas mesmas condições dispostas neste inciso;
  3. c) no caso de não renovação do pedido de licença, o Sócio Titular voltará a pagar a taxa de manutenção mensal estipulada pela Diretoria Executiva;
  4. d) o associado licenciado que, por qualquer motivo, pretender freqüentar as dependências sociais ou esportivas do Clube, deverá cumprir as formalidades previstas no inciso XI deste Artigo, limitado o pagamento da taxa ao valor de uma taxa de manutenção mensal.

 

 

SEÇÃO IV – Dos Deveres

 

 

Artigo 22.º – Ao sócio cumpre, além da obediência ás leis do “ECSS” e respeito as decisões dos poderes ou órgãos desportivos de hierarquia superior, afora outras, as seguintes obrigações:

 

  1. Cooperar ativamente com os poderes, órgãos e autoridades do “ECSS” na manutenção e desenvolvimento social;

 

  1. Atender com pontualidade ao pagamento dos débitos em aberto no seu nome, junto ao setor financeiro do clube;

 

III.    Submeter-se ao processo de funcionamento das atividades do “ECSS”, dirigindo ao Presidente desta, toda a correspondência, por escrito, nas relações sociais internas;

 

  1. Respeitar os outros sócios e visitantes, evitando discussões ou debates que possam perturbar o convívio social ou produzir incompatibilidades;

 

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  1. Respeitar a autoridade dos poderes e órgãos administrativos, evitando dentro do “ECSS”, qualquer manifestação de caráter político, religioso ou de discriminação racial;

 

  1. Zelar pela conservação dos materiais, dos bens, benfeitorias e instalações  existentes dentro das dependências do “ECSS”, e indenizar o clube pelos danos causados por imperícia, imprudência, negligencia ou outra razão qualquer;

 

VII.         Apresentar, sempre que exigido, sua identificação social, acompanhada do recibo de taxa de manutenção em vigor, a fim de poder gozar de seus direitos.

 

VIII. Restituir a autoridade competente do “ECSS”, quando solicitada, em caso de infração disciplinar, a sua carteira social;

 

  1. Comunicar à Secretaria, para fins de registro, mudanças de estado civil, endereço ou local de cobrança, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sujeitando-se às penalidades previstas neste Estatuto, principalmente quando integrante dos quadros desportivos ou dos cargos dirigentes da Entidade.

 

Artigo 23.º – É  defeso ao Sócio

 

  1. Participar de rixa, praticar agressão física ou chegar as vias de fato nas dependências do “ECSS” ou em reuniões de qualquer natureza, patrocinada pelo clube ou por outrem;

 

  1. Desacatar por atos ou palavras os membros dos poderes ou órgãos constituídos da administração social, os Diretores Adjuntos, representantes, auxiliares ou funcionários no exercício das respectivas funções ou no cumprimento de ordem superior;

                  

                   III.    Dar publicidade a assuntos de caráter sigiloso da Entidade;

 

  1. Usar expressões ou praticar atos, dentro do “ECSS”, que atentem contra o decoro ou produza danos, abalo ou afrouxamento moral;

 

  1.    Menosprezar o “ECSS”, fomentar ou estimular dissenção;

 

  1. Acusar publicamente qualquer autoridade do “ECSS” ou criticar atos da administração, renunciando aos meios previstos nestes Estatutos.

 

 

SEÇÃO V – Das Responsabilidades

 

 

Artigo 24.º – Aos sócios apenas ocorrem as obrigações pecuniárias próprias e decorrentes de sua admissão, o cumprimento do Estatuto e demais leis internas, não se lhe estendendo solidariedade ás obrigações assumidas pelo “ECSS”.

 

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  • Único – Em conseqüência do disposto neste Artigo, é a personalidade do “ECSS” distinta da de seus sócios, sem prejuízo da responsabilidade funcional destes, em virtude de atribuições assumidas no exercício do cargo ou função, em órgão ou poder da administração social.

 

 

SEÇÃO VI – Do  Regime Disciplinar – Das Penalidades

 

 

Artigo 25.º – Constituem penas disciplinares, a que estão sujeitos os sócios que não cumprirem ou violarem os estatutos e demais leis internas do “ECSS”:

  1. a) Advertência
  2. b) Suspensão
  3. c) Eliminação

 

  • 1º. – A pena de advertência, verbal ou escrita, será aplicada por qualquer membro da Diretoria, inclusive pelos Diretores Adjuntos ou de departamentos, ou ainda por qualquer componente dos órgãos dirigentes da Entidade;

 

  • 2º. – As penalidades aplicadas aos sócios faltosos serão transcritas em seu prontuário;

 

  • 3º. – A pena contida na letra “B” será aplicada pelo Presidente da Diretoria Executiva, mediante sindicância determinada pelo próprio Presidente ou ainda pelo presidente do Conselho Deliberativo;

 

  • 4º. – As penas de suspensões impostas pela Diretoria Executiva, não ultrapassarão a 360 (trezentos e sessenta) dias, estende-se aos direitos dos sócios faltosos, mas não susta a vigência dos deveres e das obrigações a que está sujeito;

 

  • 5º. – O infrator poderá ser citado, e isto ocorrendo lhe é permitido acompanhar a sindicância, oferecendo defesa, facilitando-se a produção de provas;

 

  • 6º. – Qualquer penalidade aplicada ao sócio, deverá ser comunicada ao infrator e fixado seu nome no quadro de avisos do clube;

 

  • 7º. – Os prazos para defesa e produção de provas, serão estipulados pela Diretoria Executiva, sem prejuízo do disposto no Artigo 26 deste Estatuto.

 

Artigo 26.º – Das decisões da Diretoria Executiva caberá:

 

  1. Em primeira instância, pedido de reconsideração por escrito, dirigido ao Presidente da Diretoria Executiva do “ECSS”, dentro do prazo de 3 (três) dias, a contar da data do recebimento da comunicação da penalidade;

 

 

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  1. Em segunda instância, interposição de recurso, por escrito, ao Conselho Deliberativo e dirigido ao seu Presidente, dentro do prazo de 3 (três) dias da carta de recebimento da notificação denegatória da reconsideração;

 

                   III.    Os recursos interpostos não terão efeito suspensivo, seja qual for a penalidade imposta e somente serão processados na forma Estatutária.

 

Artigo 27.º – Conforme a natureza ou a gravidade da infração cometida, o Presidente do “ECSS” poderá, de imediato, suspender preventivamente o sócio infrator por um período não superior a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da aplicação da penalidade que, posteriormente, for determinada;

 

Artigo 28.º – A pena de eliminação de qualquer associado que vier a praticar atos desonrosos e indecorosos contra o “ECSS” e que infringir quaisquer dos artigos deste Estatuto, será aplicada pelo Conselho Deliberativo, com votação de sua maioria absoluta, salvo os casos de eliminação previstos no Artigo 20, § Único, que serão aplicados pela Diretoria Executiva.

 

  • Único – O associado eliminado do Quadro Social nos termos deste artigo, perderá a propriedade do Título Patrimonial em favor do Clube, devendo a Diretoria Executiva, imediatamente, recolocá-la à venda, perdendo o associado, todos e quaisquer direitos decorrentes da propriedade do Título.

 

 

CAPÍTULO III

 

DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES

 

 

Artigo 29.º – São poderes dirigentes do “ECSS”:

  1. a) Assembléia Geral
  2. b) Conselho Deliberativo
  3. c) Conselho Fiscal
  4. d) Diretoria Executiva

 

 

DA ASSEMBLÉIA GERAL (AG)

 

SEÇÃO I – Do Fim

 

Artigo 30.º – Compete privativamente à Assembléia Geral:

 

  1. Eleger, bienalmente, com obediência aos critérios estabelecidos neste Estatuto, o Presidente e 1.º e 2.º Vice-Presidentes da Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e seus suplentes;

 

                   Folha 12

 

 

  1. Destituir os Membros da Diretoria Executiva;

 

III.    Alterar o Estatuto Social;

 

  1. I Deliberar sobre a extinção, dissolução ou fusão do “ECSS”, em caso de dificuldades insuperáveis ao preenchimento de suas finalidades, sendo o Patrimônio Social distribuído entre os sócios detentores de Títulos Patrimoniais, depois de atendidos todos os compromissos assumidos.

 

 

  • Único: – Para as deliberações previstas nos incisos II, III e IV é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

 

SEÇÃO II – Da Composição

 

 

Artigo 31.º – A Assembléia geral se comporá de todos os sócios do “ECSS”, maiores de 16 (dezesseis) anos, proprietários de títulos, com mais de 1 (um) ano, ininterrupto, de matrícula social, no gozo de seus direitos sociais e em dia com suas obrigações financeiras e sociais, ressalvadas as exceções previstas nestes Estatutos.

 

  • 1º. – Não se permite o voto por procuração, seja qual for a razão invocada;

 

  • 2º. – Não terão direito a voto os sócios com menos de 01 (ano) de matrícula social, sendo anulável a eleição assim feita, se os votos nulos influírem no seu resultado, e serão punidos os que intencionalmente, lhe der causa;

 

  • 3º. – A Assembléia geral reunir-se-á ordinariamente de 2 (dois) em 2 (dois) anos, na primeira quinzena do mês de março dos anos pares, para eleição do Presidente e 1.º e 2.º Vice-Presidentes da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo e seus suplentes, sendo que os mais votados, de acordo com estes Estatutos, serão proclamados eleitos e empossados pelo Presidente da Assembléia;

 

  • 4º. – A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que for necessário, mediante convocação do Presidente do Conselho Deliberativo, do Presidente da Diretoria Executiva ou por requerimento subscrito por no mínimo 1/5 (um terço) dos sócios existentes e aptos;

 

  • 5º. – As convocações serão feitas por avisos afixados nos locais visíveis da Entidade e por edital publicados na imprensa local, com no mínimo 08 (oito) dias de antecedência;

 

Folha 13

 

 

  • 6º. – A Assembléia geral somente poderá deliberar, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos sócios aptos, não havendo número suficiente de sócios aptos, será feita uma segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, quando então ela deliberará com qualquer número de sócios presentes e aptos, salvo exceções previstas neste estatuto.

 

  • 7º. – Os casos omissos, não previstos neste estatuto, referentes às reuniões da Assembléia Geral dos Associados, serão regulamentados pela Diretoria Executiva e publicados através de Editais e Avisos elaborados na forma do § 5.º deste artigo.

 

Artigo 32.º – Os trabalhos da AG serão abertos pelo Presidente do Conselho Deliberativo, na sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente do Conselho Deliberativo ou pelo Presidente ou Vice-Presidente da Diretoria Executiva que, de início indagará dos representantes de chapas se concordam com a indicação do Presidente da mesa diretora das eleições.

 

  • Único – Se houver divergência na indicação, caberá ao plenário a escolha do Presidente da mesa diretora das eleições.

 

Artigo 33.º – O Presidente da mesa diretora designará 1 (um) secretário, 2 (dois) mesários para cada mesa receptora de votos e 4 (quatro) escrutinadores para cada mesa apuradora, que indicarão os seus trabalhos logo após o término da votação.

 

  • 1º. – O representante de cada chapa poderá indicar um fiscal para ficar junto á

cada mesa receptora de votos e até 2 (dois) fiscais para a mesa apuradora;

 

  • 2º. – Não poderão participar das mesas de trabalho, os candidatos bem como os sócios que exerçam função de qualquer dos poderes do “ECSS” ou ocupem cargos na Diretoria.

 

Artigo 34.º – Todos os trabalhos referidos nos artigos anteriores serão registrados em ata, a qual se lavrará no livro de registro de presença, logo abaixo das assinaturas dos sócios, por um secretário escolhido pelo Presidente da mesa diretora e após o término do pleito.

 

  • Único – A ata conterá a assinatura do Presidente da mesa diretora, secretário e representantes das chapas concorrentes.

 

Artigo 35.º – Ao Presidente da mesa diretora das eleições, incumbe manter a ordem e disciplina na reunião, interrompendo esta, se necessário, para evitar perturbações iminentes.

 

 

SEÇÃO III – Das Eleições

 

 

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                   Artigo 36.º – São elegíveis os candidatos que, além de satisfazerem as exigências estabelecidas nos artigos anteriores, constarem de chapas registradas e requerimento subscrito por todos os participantes (efetivos e suplentes) e com direito a voto.

 

  • 1º. – O prazo para registro das chapas terminará, às 17:00 horas do quarto dia anterior ao pleito.

 

  • 2º. – Cada chapa poderá encimar-se de uma denominação (legenda), porém deverá conter o rol de candidatos a conselheiros de acordo com este Estatuto.
  1. a) Os candidatos deverão ser inscritos na ordem numérica , sendo nesta ordem que será empossado quando eleito proporcionalmente.

 

  • 3º. – Havendo irregularidade de caráter formal, a secretaria do “ECSS” notificará o representante da chapa irregular, o qual após tomar ciência do fato, deverá urgentemente sanar a falha. Não sendo sanada a irregularidade da chapa, será rejeitado o seu registro.

 

  • 4º. – Cada chapa, no momento da inscrição, indicará no requerimento, os nomes dos candidatos à Presidente, 1.º e 2.º Vice-Presidente da Diretoria Executiva, e será encaminhada de uma declaração assinada por todos os candidatos, com os seguintes dados alusivos à cada um:
  1. a) Nome completo, em letra de forma ou datilografado, e assinatura;
  2. b) Número do título Patrimonial e data de nascimento.

 

  • 5º. – As chapas serão numeradas, à partir do Número 01(um), devendo ser registradas junto a secretaria do “ECSS”, sob protocolo, a qual de acordo com sua inscrição receberá o número correspondente.

 

  • 6º. – Cada candidato, sob pena de se tornar inelegível, poderá integrar somente uma chapa.

 

Artigo 37.º – Expirado o prazo de registro de chapas, incumbe ao Presidente do “ECSS”:

  1. a) Providenciar a afixação na sede social e demais dependências do clube, do edital que contenha o rol de candidatos registrados, facultando oferecimento de impugnação a qualquer candidatura.
  2. b) Mandar preparar a folha de votantes, as cédulas oficiais e todo o material necessário para as eleições.
  3. c) Adaptar os locais de votação de modo que se assegure o exercício do voto secreto.
  4. d) Zelar pela observância de todas as demais formalidades necessárias para a boa realização das eleições.
  5. e) Somente o eleitor poderá impugnar os candidatos, via petição escrita e fundamentada.

 

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SEÇÃO IV – Da Votação

 

 

Artigo 38.º – Os trabalhos das mesas coletoras irão desde às 08:00 (oito) horas até as 14:00 (quatorze) horas do mesmo dia.

 

  • Único – Quando houver somente uma Chapa registrada para concorrer às eleições, os trabalhos terão início às 08:00 hs e terminarão às 12:00 hs do mesmo dia.

 

Artigo 39.º – Iniciada a votação, a qual procederá por escrutínio secreto e com o uso de cédulas oficiais, cada eleitor, depois de identificado, assinará a folha de votantes e receberá uma cédula única, rubricada pelo secretário da mesa, dirigindo-se à cabine indevassável onde indicará o número da chapa de sua preferência.

 

 

SEÇÃO V – Da Apuração

 

 

Artigo 40.º – Finda a votação, a mesa apuradora iniciará a contagem de votos e ao seu término, o Presidente proclamará o Presidente, 1.º e 2.º Vice-Presidente da Diretoria Executiva eleitos, bem como os Conselheiros que irão compor o Conselho Deliberativo.

 

  • Único – Após o término da apuração, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, caberá recurso do resultado das eleições, desde que justificado e fundamentado, dirigido ao Presidente da Mesa Diretora das Eleições, o qual, juntamente com os integrantes mencionados no caput do Artigo 33 deste estatuto, decidirão se aceitarão ou não o recurso, e, caso aceitem, proferirão sua decisão.

 

SEÇÃO VI – Da Representação Proporcional

 

 

Artigo 41.º – Determina-se o número de conselheiros eleitos para cada chapa, dividindo-se o número de votos do pleito da chapa, pelo número de votos apurados, multiplicando-se pelo número de vagas existentes no conselho (efetivos).

 

Artigo 42.º – Determina-se o numero de conselheiros suplentes de cada chapa pelo mesmo critério dos titulares, e serão empossados na forma deste Estatuto, sempre obedecendo a ordem de inscrição da chapa.

 

Artigo 43.º – Para determinar a porcentagem de participação de cada chapa, será desprezada a fração se igual ou inferior a meio, e se superior equivale a 1(um).

 

Artigo 44.º – Estarão eleitos tantos candidatos registrados por uma chapa, quanto as respectivas porcentagem que a chapa indicar, na ordem de inscrição da chapa.

 

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CAPÍTULO IV

 

DO CONSELHO DELIBERATIVO (CD)

 

SEÇÃO I – Da Composição

 

Artigo 45.º – O Conselho Deliberativo é soberano em suas resoluções, é o órgão de manifestação coletiva dos sócios, sendo que os Conselheiros responderão pelos danos resultantes da omissão no cumprimento de seus deveres, e pelos atos praticados com violação da lei e deste Estatuto.

 

Artigo 46.º – O Conselho Deliberativo é o Órgão máximo da Administração do Clube e compor-se-á de 15 (quinze) Conselheiros Efetivos para cada unidade de 1.000 (mil) sócios existentes e em dia com seus deveres, eleitos pela AG na forma determinada pelo “Capítulo III” deste Estatuto, e 10 (dez) Conselheiros Vitalícios, observados os limites e condições previstos por este Estatuto.

 

  • Único – Juntamente com os Conselheiros Efetivos, serão eleitos pela AG 20 (vinte) Conselheiros Suplentes.

 

Artigo 47.º – São considerados Conselheiros Vitalícios, enquanto pertencerem ao Quadro Social, os Presidentes do Conselho Deliberativo ou da Diretoria Executiva que cumprirem integralmente os mandatos para os quais foram eleitos, bem como os membros da Diretoria Executiva que tenham cumprido integralmente 3 (três) mandatos, sucessivos ou alternados.

 

  • 1º. – A qualidade de Conselheiro Vitalício é automaticamente adquirida por aquele que preencher os requisitos previstos neste Artigo, devendo o seu nome ser incluído em livro próprio e relacionado em ordem de antigüidade.

 

  • 2º. – Participará do Conselho Deliberativo, em cada mandato, o Conselheiro Vitalício que manifestar expressamente a sua vontade perante o Presidente do Conselho Deliberativo, na data da posse do Conselho Deliberativo, sob pena de indeferimento liminar, respeitando-se na sua composição a ordem de antigüidade como integrante vitalício.

 

  • 3º. – O Conselheiro Vitalício que formalizar seu interesse em ser membro  do Conselho Deliberativo será convocado para participar da reunião a que se refere o § 1.º do Artigo 48 deste Estatuto, sendo que sua ausência injustificada faz presumir que abriu mão do direito em questão.

 

  • 4º. – A participação do Conselheiro Vitalício no Conselho Deliberativo não é obrigatória, porém a aprovação do seu requerimento pelo Presidente do Conselho Deliberativo lhe outorga os mesmos direitos e lhe implica os mesmos deveres dos membros eleitos.

 

 

 

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SEÇÃO II – Do Funcionamento

 

 

Artigo 48.º –  O Conselho Deliberativo reunir-se-à anualmente mediante convocação de seu Presidente na primeira quinzena do mês de fevereiro, para apreciar os relatórios da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

 

  • 1º. – Bienalmente na segunda quinzena do mês de março, para a escolha de seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário, assim como para a posse do Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes da Diretoria Executiva, e para eleição e posse do Conselho Fiscal e suplentes.

 

  • 2º. – O CD reunir-se-à extraordinariamente por convocação de seu Presidente, a pedido da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, por 1/3 (um terço) de seus próprios membros efetivos ou ainda por 1/5 (um quinto) dos sócios existentes e aptos.

 

Artigo 49.º – A falta ás sessões, por 3 (três) vezes consecutivas ou alternadas, sem justificativa por escrito do conselheiro, implicará na perda de seu mandato e também ficará proibido de se candidatar na próxima eleição.

 

  • 1º. – Por motivo justificado, poderá ser concedida licença, sendo convocado um suplente para o cargo durante a sua ausência.

 

  • 2º. – Tratando-se de Conselheiro Vitalício, perderá esta qualidade, tendo seu nome excluído da Lista de Conselheiros Vitalícios.

 

Artigo 50.º – As reuniões do CD, somente poderão ser realizadas com a presença de 50% mais 01 conselheiros em primeira chamada, não havendo quorum, após 30 (trinta) minutos em segunda chamada, a reunião poderá ser realizada com 25% dos conselheiros com direito a voto, sendo atos de sua alçada:

 

  1. Eleger e empossar seu próprio Presidente, Vice Presidente e Secretário, empossar o Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes da Diretoria Executiva e também os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal.

 

  1. Analisar os relatórios e contas da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

 

III.    Aprovar os regulamentos internos, fiscalizando-os na sua aplicação, deliberando também sobre os casos omissos nestes Estatutos.

 

  1. Deliberar sobre recursos interpostos contra atos da Diretoria .

 

  1. Autorizar a Diretoria a contrair empréstimos ou emitir títulos patrimoniais, adquirir ou vender imóveis e praticar atos autorizados pelo CD.

 

 

 

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  1. Intervir na administração da entidade quando julgar conveniente e necessário, podendo aplicar  penalidades e até cassar mandatos, desde que os interesses sociais assim exijam, salvo as exceções previstas neste estatuto.

 

VII.  Eliminar sócios, respeitando o disposto no artigo 20, § único.

 

VIII. Resolver sobre a filiação da associação junto a federações e órgãos superiores e reguladoras das práticas sociais e esportivas.

 

Artigo 51.º – As vagas que se abrirem entre os membros efetivos e vitalícios do Conselho Deliberativo, serão preenchidas pelos Conselheiros Suplentes, respeitando a ordem de inscrição dos mesmos.

 

  • Único – Na hipótese de não existirem mais Suplentes para serem convocados, as vagas serão preenchidas por associados livremente escolhidos pela Mesa do Conselho Deliberativo, sendo que a escolha terá que ser aprovada pela maioria simples dos Conselheiros presentes na reunião, e o Conselheiro escolhido deverá atender à todas as normas e exigências previstas neste Estatuto Social

 

 

CAPÍTULO V

 

DO CONSELHO FISCAL (CF)

 

 

SEÇÃO I – Da composição

 

Artigo 52.º – O Conselho Fiscal será composto de 05 (cinco) membros efetivos e 03 (três) suplentes, eleitos pelo Conselho Deliberativo, de preferência peritos em contabilidade, os quais responderão pelos danos resultantes da omissão no cumprimento de seus deveres, e pelos atos praticados com violação da lei e deste Estatuto.

 

  • Único – Após eleitos pelo Conselho Deliberativo, os Conselheiros Fiscais nomearão o Presidente do Conselho Fiscal.

 

Artigo 53.º – As reuniões do Conselho Fiscal serão realizadas a cada trimestre, a pedido de seu Presidente, ou, a qualquer momento, a pedido dos Presidentes do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva ou do próprio Conselho Fiscal, ou ainda, a pedido de no mínimo 1/3 (um terço) de seus próprios membros.

 

  • Único – Caso o Presidente do Conselho Fiscal não realize qualquer reunião para verificar a regularidade financeira e orçamentária do “ECSS” no decorrer do ano, considerar-se-ão automaticamente regulares as contas e os atos praticados pela Diretoria Executiva.

 

Artigo 54.º – Ao Conselho Fiscal compete:

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  1. Apresentar ao CD quaisquer irregularidades verificadas na administração.

 

  1. Examinar trimestralmente os livros, documentos e balancetes da Entidade.

 

III.    Convocar o Conselho Deliberativo ou a Diretoria Executiva , quando ocorrer motivos graves ou urgentes.

 

  1. Examinar os relatórios e balancetes da Diretoria Executiva, dando seu parecer quando findo o exercício e mandatos diretivos.

 

  1. Apresentar ao CD, semestralmente, seu parecer sobre o movimento financeiro e administrativo da Entidade.

 

  1. Emitir o parecer  sobre a proposta orçamentária para cada período administrativo, submetendo-o à apreciação do CD.

 

 

CAPÍTULO VI

 

DA DIRETORIA EXECUTIVA (DE)

 

 

SEÇÃO I – Da Composição

 

 

                   Artigo 55.º – A Diretoria Executiva do “ECSS” será composta do Presidente, 1º e 2º Vice Presidentes, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros, Diretor de Patrimônio, Diretor Social, Diretor geral de Esportes e Diretores de Departamentos.

 

  • Único – O Presidente e 1º e 2º Vice-Presidentes, serão eleitos pela Assembléia Geral, na forma deste Estatuto, sendo os demais cargos da Diretoria de livre nomeação do Presidente, os quais deverão ser preenchidos dentro de 08 (oito) dias após a sua eleição.

 

 

SEÇÃO II – Da Competência

 

 

Artigo 56.º –  Compete à Diretoria Executiva:

 

  1. Administrar o “ECSS” no campo operacional, financeiro e econômico.

 

  1. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os regimentos, regulamentos bem como as deliberações da Assembléia Geral, Conselho Deliberativo e Fiscal.

 

 

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                   III.    Elaborar planos de ação e programas administrativos, inclusive relativos à obras e serviços.

 

  1. Resolver sobre admissão, readmissão, licenciamento e aplicação de penalidades aos sócios de acordo com as normas Estatutárias.

 

  1. Admitir, demitir e licenciar funcionários.

 

  1. Instituir competições esportivas internas e externas, homologando os atos das comissões auxiliares e departamentos.

 

VII.  Promover a organização da tesouraria, instituindo os valores das taxas de serviços especiais ou qualquer outra renda, efetuando o pagamento das despesas autorizadas pelo CD e de acordo com este Estatuto.

 

VIII. Organizar anualmente o relatório de sua gestão para apreciação e aprovação do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo.

 

  1. Providenciar, junto aos órgãos competentes, os respectivos alvarás de funcionamento das diversas atividades do clube.

 

  1. Deliberar sobre os serviços de manutenção, higiene e segurança das instalações e dependências do “ECSS”.

 

  1. Propor ao CD, sob pena de nulidade, a aquisição, alienação e oneração de seus bens.

 

XII.  Disciplinar a freqüência e o uso das instalações e dependências sociais, por meio de regulamentos e normas, estabelecendo taxas para utilização das mesmas, se for o caso.

 

XIII. Colaborar, sempre que possível, com outras entidades e associações, estabelecendo convênios, protocolos e similares.

 

XIV. Encaminhar ao CD os casos omissos neste Estatuto.

 

  1. Organizar orçamentos anuais para diversos departamentos, submetendo-os à apreciação do CD.

 

XVI. Submeter à apreciação do CD e CF os valores da taxa de manutenção de cada exercício.

 

XVII.      Zelar pelo bom conceito do “ECSS”.

 

XVIII.     Manter o quadro social bem informado das atividades sociais do clube.

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XIX. Tomar qualquer resolução, não prevista neste Estatuto, desde que a mesma não seja de competência exclusiva da AG, CD ou CF, e não onere e nem comprometa a associação.

Artigo 57.º – Os membros dos órgãos administrativos não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da Entidade na prática regular de seus mandatos, mas responderá pelos prejuízos causados à mesma, no descumprimento ou inobservância do presente Estatuto.

 

 

SEÇÃO III – Do Presidente

 

Artigo 58.º –  Compete ao presidente da Diretoria Executiva:

 

  1. Representar a entidade em juízo e fora dele;

 

  1. Presidir as reuniões de Diretoria, fazendo executar as suas decisões;

 

III.    Solucionar os casos de urgência, levando-os ao conhecimento da Diretoria;

 

  1. Executar todos os atos da administração na forma do presente Estatuto;

 

  1. Convocar as reuniões de Diretoria , convocar o CD e CF, quando necessário;

 

  1. Assinar juntamente com o tesoureiro, os cheques e documentos que impliquem em movimentação de valores e fundos da Entidade, assim como títulos de sócios do clube;

 

VII.  Tomar todas as providências necessárias ao bom funcionamento do “ECSS”, tais como admitir e demitir funcionários, fixando-lhes os vencimentos e horários de trabalho, contratar orquestras e conjuntos para bailes e festas da entidade, fixando-lhes os respectivos “cachês” e pagando conforme o combinado;

 

VIII. Orientar os diretores de departamentos no bom desempenho de suas funções;

 

  1. Assinar a correspondência dirigida ao poder público ou autoridades esportivas da hierarquia superior;

 

  1. Organizar, após sua eleição e no prazo de 08 (oito) dias a sua Diretoria, nomeada entre os sócios e conforme o Estatuto;

 

  1. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, leis internas e deliberações dos demais poderes constituídos;

 

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XII.  Freqüentar assiduamente as dependências e programações promovidas pelo “ECSS” ou por outrem;

 

XIII. Tomar decisões sobre qualquer assunto ou matéria concernente ao clube, nunca abusando da sua autoridade de Presidente;

 

XIV. Fixar, ouvida a Diretoria, o horário de funcionamento do clube;

 

  1. Suspender, temporariamente, associados ou funcionários que não fizerem cumprir as leis internas, levando-os ao conhecimento da diretoria;

 

XVI. Credenciar representantes ou delegados e constituir  mandatários ou procuradores;

 

XVII.      Conferir prêmios ou diplomas, ouvida a Diretoria;

 

XVIII.     Nomear comissões permanentes ou provisórias, necessárias à manutenção e desenvolvimento das atividades sociais;

 

                   XIX. Autorizar a abertura de créditos, concedido pelo CD bem como realizar operações financeiras à vista de relevantes necessidades administrativas, atendidas as prescrições Estatutárias;

 

  1. Submeter ao CD, anualmente, com o parecer do CF, a demonstração da receita e despesa bem como o relatório das atividades do “ECSS” do ano anterior;

 

XXI. Nomear e dispensar livremente os Diretores Executivos que não cumprem com as determinações e incumbências previstas nestes Estatutos, resguardando o disposto nos artigos 48 e 50, Inciso I.

 

XXII.      Reunir-se com sua Diretoria Executiva, no mínimo, uma vez ao mês.

 

 

SEÇÃO IV – Dos Vice-Presidentes

 

 

Artigo 59.º – Compete ao 1º e 2º  Vice Presidentes da DE:

 

  1. Auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções;

 

  1. Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais e na vacância do cargo.

 

 

SEÇÃO V – Dos Secretários

 

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Artigo 60.º –  Compete ao 1º Secretário:

 

  1. Dirigir e organizar todo o expediente da secretaria e correspondência do clube;

 

  1. Lavrar as ata das reuniões da Diretoria Executiva e Assembléia geral;

 

                   III.    Responder pela boa organização dos serviços de arquivos, despachando o expediente;

 

  1. Manter em dia o quadro de avisos do clube, comunicando as penalidades impostas pela Diretoria por escrito;

 

  1. Assinar as carteirinhas de identificação social e outros documentos referentes à freqüência ao clube, ou incumbir funcionários para faze-lo, sob sua responsabilidade, se assim for determinado pela Presidência da D.E;

 

  1. Substituir o Vice-Presidente em sua falta ou impedimento;

 

                   VII.  Desempenhar todas e quaisquer atribuições complementares que lhes forem delegadas ou determinadas pela Presidência do “ECSS”;

 

VIII. Organizar e ter sob seu controle e cuidado o cadastro geral dos sócios.

 

Artigo 61.º – Compete ao 2º Secretário:

 

  1.               Substituir o 1º Secretário em suas faltas ou impedimentos;

 

  1. Auxiliar o 1º Secretário sempre que solicitado.

 

 

SEÇÃO VI – Dos Tesoureiros

 

 

Artigo 62.º – Compete ao 1º Tesoureiro:

 

  1. Receber as taxas de manutenção, mensalidades de títulos e demais contribuições dos sócios ou delegar estes poderes às pessoas especializadas depositando as importâncias em nome da Entidade nos estabelecimentos bancários;

 

  1. Administrar todos os serviços da tesouraria do clube, fixando balancetes mensais e anuais no quadro de avisos, bem como escriturar os livros da contabilidade financeira do clube;

 

 

 

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III.    Assinar, juntamente com o Presidente, os cheques e documentos que importem em movimentação de valores da Entidade;

 

  1. Apresentar nas reuniões da Diretoria a relação dos sócios em débito com a tesouraria, assim como a situação financeira da Entidade;

 

  1. Comparecer, sempre que exigido, nas reuniões do CF a fim de prestar os esclarecimentos necessários;

 

  1. Determinar a expedição de avisos ou notificações aos sócios em débito com a tesouraria;

 

VII.  Praticar todos os atos relacionados com suas funções bem como desempenhar qualquer atribuição complementar determinada pela presidência.

 

Artigo 63.º –  Compete ao 2º Tesoureiro:

 

  1.               Substituir o 1º Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;

 

  1.        Auxiliar o 1º Tesoureiro sempre que solicitado.

 

 

SEÇÃO VII – Do Diretor de Patrimônio

 

 

Artigo 64.º –  Compete ao diretor de patrimônio:

 

  1. Manter sob sua responsabilidade a ordem de todas as dependências do “ECSS”;

 

  1. Dirigir os serviços de portarias, vigilância e zeladoria interna;

 

III.    Zelar pelo comportamento dos associados e visitantes, de sorte que não se pratiquem atos atentatórios à moral, bons costumes e aos interesses sociais;

 

  1. Zelar pela conservação e manutenção dos bens patrimoniais, moveis, troféus, taças e tudo que represente valor intrínseco;

 

  1. Organizar e dirigir o cadastro patrimonial do clube, promovendo os devidos registros, tombamentos e baixas dos bens móveis e imóveis adquiridos e incorporados ao patrimônio do clube;

 

  1. Elaborar os regulamentos internos que julgar necessários, a fim de disciplinar o uso das dependências, submetendo-os a aprovação da Diretoria;

 

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VII.  Elaborar planos de reforma e benfeitorias e propor a sua execução;

 

VIII. Praticar todos os demais atos relacionados com suas funções, bem como desempenhar toda e qualquer atribuição complementar que lhe for delegada ou determinada pela Presidência.

 

 

SEÇÃO VIII – Do Diretor Social

 

 

Artigo 65.º – Compete ao diretor social:

 

  1. Organizar e dirigir festas culturais e recreativas, reuniões dançantes, conferencias, simpósios, desenvolvendo as atividades de seu departamento de acordo com os objetivos do “ECSS”;

 

  1. Organizar anualmente o programa das festividades, por ocasião da data de aniversário do clube;

 

III.    Expedir convites e impressos para as festas e programações da Entidade;

 

  1. Submeter à apreciação da Diretoria, todas as programações elaboradas;

 

  1. Designar comissões especiais, temporárias ou permanentes, para a realização de festas, bailes, shows ou qualquer outra promoção constante do calendário social do clube;

 

  1. Coordenar a adaptação e ornamentação das instalações sociais, compatibilizando-as com as características e peculiaridades dos eventos programados;

 

VII.  Programar e recepcionar as visitas de pessoas ou autoridades ilustres, dentro e fora do clube, promovendo o bom conceito do “ECSS”;

 

VIII. Praticar todos os demais atos relacionados com suas funções, bem como desempenhar toda e qualquer atribuição complementar, que lhe for determinada ou delegada pela Presidência.

 

 

SEÇÃO IX – Do Diretor Geral de Esportes

 

 

Artigo 66.º – Compete ao Diretor Geral de Esportes:

 

  1. Atender aos interesses esportivos do clube, sugerindo à Diretoria Executiva,

as providências que julgar necessárias;

 

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  1. Supervisionar o esporte em geral, mantendo estreita colaboração com os Diretores dos diversos departamentos esportivos;

 

III.    Recepcionar autoridades esportivas, dispensando-lhes acolhida, principalmente quando o “ECSS” for participante ou organizador de promoções esportivas;

 

  1. Coordenar o funcionamento dos departamentos esportivos dirigindo e orientando os Diretores de várias modalidades esportivas e seus auxiliares;

 

  1. Organizar competições esportivas autorizadas pela Diretoria, promovendo a elaboração de regulamentos, normas, etc…, que nortearão as diferentes competições, a vista das peculiaridades inerentes às várias modalidades esportivas;

 

  1. Manter-se sempre atualizado com as leis e regulamentos do desporto do País;

 

VII.  Propor a Diretoria a outorga de diplomas e prêmios aos atletas que mais se destacarem disciplinar e tecnicamente, em defesa das cores do clube;

 

                   VIII. Designar em competições externas, os respectivos chefes de delegação, levando ao conhecimento da Diretoria, bem como aplicar penalidades aos atletas faltosos com suas obrigações;

 

  1. Requisitar da Diretoria os materiais esportivos que julgar necessário para o desenvolvimento dos departamentos;

 

  1. Inspecionar periodicamente o estado geral de conservação dos campos e quadras esportivas, determinando as providências que julgar necessárias a fim de preserva-los convenientemente, determinando interdições, reparos, reformas, ampliações, substituição e equipamentos, além de ditar normas para seu uso e utilização dentro de um esquema racional e objetivo e sempre ouvida a Diretoria;

 

  1. Praticar todos os demais atos relacionados com suas funções, bem como desempenhar qualquer atribuição complementar que lhe for delegada ou determinada pela Presidência.

 

 

SEÇÃO X – Dos Diretores de Departamentos

 

 

Artigo 67.º – Os Diretores de departamentos, de livre escolha do Presidente da DE, poderão ser os seguintes:

 

  1. Diretor de futebol de campo

 

Folha 27

 

 

  1. Diretor de futebol de salão

 

             III.    Diretor de basquetebol

 

  1. Diretor de voleibol

 

  1. Diretor cultural e artístico

 

  1.     Diretor do departamento médico

 

VII.  Diretor do departamento jurídico

 

VIII. Diretor de malha

 

  1.     Diretor de bocha

 

  1.      Diretor de natação

 

  1.     Diretor de xadrez

 

XII.  Diretor de sinuca

 

XIII. Diretor de sauna

 

             XIV. Diretor de tênis de mesa

 

  1.   Diretor de jogos carteados e recreativos

 

                   XVI. Diretor de divulgação e comunicação

 

  • Único – Outros cargos de Diretores de Departamentos poderão ser criados a critério do Presidente da Diretoria Executiva, bem como poderá suprimir alguns departamentos citados neste artigo.

 

Artigo 68.º – Os Diretores de departamentos terão a competência  e atribuições que lhes forem determinadas pela Diretoria Executiva, bem como pelos regulamentos e regimentos internos, obrigando-se, sempre que exigido, apresentar relatórios de seu desempenho, junto à Diretoria.

 

Artigo 69.º – Os Diretores de departamentos poderão designar auxiliares, bem como medidas para incremento das atividades dos respectivos setores, obedecendo criteriosamente a hierarquia interna, submetendo seus atos à homologação dos órgãos e dirigentes superiores.

 

 

Folha 28

 

 

Artigo 70.º – Os Diretores de departamentos não estão obrigados a participar de reuniões da Diretoria, salvo quando convocados.

 

 

Artigo 71.º – Os departamentos são supervisionados pela Presidência da DE e dirigidos pelos seus respectivos Diretores.

 

 

CAPITULO VII

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

Artigo 72.º – As cores adotadas pelo “ECSS” serão o vermelho e o branco, sendo seu distintivo um coração estilizado, divididos em quatro artes representando o sol, a atividade social, a recreativa e os esportes, destacando-se no centro as siglas “SS”, com características de raio, sendo que em cima o nome “Esporte Clube” e abaixo, “Santa Sofia”. Seu Pavilhão terá as cores vermelha e branca com o escudo do clube ao centro, sendo os uniformes em numero de 3 (três): o primeiro totalmente vermelho nas camisas, calções e meias, com detalhes em branco; o segundo totalmente branco com detalhes em vermelho nas camisas, calções e meias; e o terceiro com camisas em listas verticais em vermelho e branco e calções brancos e meias brancas.

 

  • Único – Os escudos, flâmulas, bandeiras, e hino do clube deverão levar as iniciais “ECSS” bem como as cores vermelho e branco.

 

 

Artigo 73.º – O “ECSS” somente poderá ser dissolvido em caso de dificuldades insuperáveis à conservação de suas finalidades, por deliberação de no mínimo 2/3 (dois terços) da Assembléia Geral, em reuniões convocadas especialmente para essa finalidade, obedecendo o que preceitua o artigo 30, Inciso IV e também o § Único do mesmo artigo.

  1. a) Decidida a dissolução do Clube, a Diretoria Executiva e, em sua falta o Conselho Deliberativo, nomeará 3 (três) liquidantes, os quais, saldado o passivo, procederão a entrega do patrimônio remanescente aos associados em dia com seus deveres e obrigações estabelecidas neste Estatuto;

                  

  1. b) Se, para a satisfação do passivo, houver necessidade de venda de bens do Clube, estes serão oferecidos em hasta pública.

 

 

Artigo 74.º – O “ECSS” não se responsabiliza por qualquer acidente, desastre, furtos ou danos de que forem vítimas seus associados e convidados que possam ocorrer nas dependências do clube, nem quando ocorridos com menores que lá se encontrem com ou sem autorização dos pais.

 

Folha 29

 

Artigo 75.º – Farão parte deste Estatuto, todas as leis emanadas dos órgãos superiores a que o clube for filiado.

 

Artigo 76.º – A nenhum associado, funcionário ou dirigente é dado escusar-se de cumprir este estatuto sob alegação de ignorá-lo.

 

Artigo 77.º – A nenhum dirigente, técnico ou atleta será permitido conceder entrevistas à terceiros sob a vida interna do clube, sem a prévia autorização da Diretoria Executiva.

 

Artigo 78.º – O dirigente de qualquer órgão administrativo do “ECSS” que se candidatar à cargos políticos, deverá solicitar por escrito, uma licença da função que exerce no clube com antecedência de no mínimo 03 (três) meses, antes do pleito, e se eleito for, ficará vedado o seu retorno.

 

Artigo 79.º – A responsabilidade dos membros dos poderes administrativo e fiscal, somente cessará seis meses após o término de seus respectivos mandatos.

 

Artigo 80.º – O “ECSS” comemorará condignamente o aniversário da sua fundação no dia 11 (onze) de Março, conforme programação elaborada pelo setor social.

 

Artigo 81.º – Os casos omissos ou não previstos neste Estatuto, serão apreciados pelo CD, observando-se  os princípios gerais do direito, uso e costumes da sociedade.

 

Artigo 82.º – Os associados do clube não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelos compromissos contraídos pela Entidade.

 

Artigo 83.º – Cada diretor poderá exercer somente 01 (um) cargo na administração.

 

Artigo 84.º – Este estatuto poderá ser alterado pela Assembléia Geral, em reunião convocada especialmente para este fim, e de acordo com as normas estatutárias vigentes.

 

Artigo 85.º – Será nulo e de nenhum efeito qualquer ato executivo e administrativo, tomados por dirigentes com inobservância deste Estatuto, ficando os infratores individualmente responsabilizados por tal.

 

Artigo 86.º – A entidade não se envolverá jamais em questões político-partidárias, religiosa ou racial, sendo que sua atuação deverá revestir-se do mais completo distanciamento a qualquer corrente partidária ou ideológica.

 

Artigo 87.º – Os ocupantes de cargos ou mandatos de Diretoria, não terão direito a qualquer tipo de remuneração, sendo no entanto, considerados como serviços altamente relevantes à sociedade.

 

Folha 30

 

 

Artigo 88.º – O presente Estatuto, aprovado pelo Conselho Deliberativo na reunião realizada no dia 30 de Agosto de 2.004, entra em vigor nesta data, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Artigo 89.º – Para fins de direito, para quaisquer ações fundadas neste Estatuto, fica eleito o Foro da Comarca e Cidade de Pedreira, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas desta coletânea normativa, devendo este Estatuto ser registrado no Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedreira, Estado de São Paulo.

 

Pedreira, 30 de Agosto de 2.004

 

 

 

 

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Dr. Fábio Vinicius Polidoro                                         Gerônimo Waldir Cabrelli

Presidente da Diretoria Executiva                              Presidente do Conselho Deliberativo

 

 

 

 

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Dr. Paulo Antonio Begalli

Assessor Jurídico

OAB/SP n.º 94.570

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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